Lei Maria da Penha

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A luta das mulheres pelos seus direitos faz parte de uma história nada recente. No Brasil, desde o século XVIII, movimentos sociais lutam para garantir que homens e mulheres recebam tratamento igual pela sociedade. Entretanto, foi apenas no século XXI, que as mulheres finalmente ganharam uma lei específica sobre a violência doméstica: A Lei Maria da Penha.

A lei foi sancionada em agosto de 2006, pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, alterou o Código Penal e permitiu que os agressores passassem a ser presos em flagrante ou que tivessem a prisão preventiva decretada. Além disso, acabou com as penas pecuniárias, ou seja, penas em que o réu é condenado a pagar apenas cestas básicas ou multas.

Com a medida, os juízes podem determinar o comparecimento obrigatório do agressor a programas de recuperação e reeducação. As investigações também passaram a ser mais detalhadas, com depoimentos também de testemunhas. Antes, o crime de violência doméstica era considerado de "menor potencial ofensivo", sendo julgado nos juizados especiais criminais junto com causas como brigas de vizinho e acidentes de trânsito.

Recentemente o Congresso Nacional aprovou uma alteração na Lei Maria da Penha no sentido de permitir que terceiros também possam registrar queixa em favor de mulheres agredidas pelos companheiros. Com a emenda, qualquer testemunha da agressão pode procurar a polícia para registrar a ocorrência.

A lei recebeu esse nome em homenagem a uma vítima real dessa violência: a cearense Maria da Penha Maia, uma biofarmacêutica que lutou durante 20 anos para ver seu agressor condenado, e virou símbolo contra a violência doméstica. A sua ativa participação em setores organizados da sociedade civil fez com que a lei fosse amplamente debatida e finalmente aprovada em 2006.

Em 1983, o marido de Maria da Penha, um professor universitário, tentou matá-la duas vezes. Na primeira tentativa, ela ficou paraplégica. Apenas oito anos depois do caso ele foi condenado a oito anos de prisão, mas conseguiu recorrer. O caso chegou à Comissão Interamericana dos Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), que acatou, pela primeira vez, a denúncia de um crime de violência doméstica. Ele foi preso em 28 de outubro de 2002 e cumpriu dois anos de prisão.

Para conhecer a Lei na integra, basta clicar no link abaixo, ou buscar Lei Maria da Penha em um site de busca da sua preferência:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm

REFERÊNCIA:

Conheça a Lei Maria da Penha, do combate à violência doméstica contra a mulher. Disponível em: http://oglobo.globo.com/rio/mat/2007/11/23/327284114.asp. Acesso em: 30 jul. 2011.

"A história da mulher é a história da pior tirania que o mundo conheceu: a tirania do mais fraco sobre o mais forte."

(Oscar Wilde)

Políticas Afirmativas atuando contra a preconceito

Imagem extraída de http://dialogospoliticos.wordpress.com/2010/03/18/cotas-raciais-politicas-afirmativas-e-democracia/

Os preconceitos presentes na sociedade revelam a faceta pouco harmoniosa em que vive o povo brasileiro. As práticas discriminatórias presentes em nosso cotidiano são marcas da desigualdade estrutural e da forma de desvalorização social recriadas quando se tenta legitimar a preterição de pessoas, grupos ou estratos sociais na tentativa de desqualificar suas diferenças, preferências, crenças e singularidades.
O estudo das Políticas Públicas voltadas para o preconceito, além de revelar a pequenez dos gestos e falas que isolam, estigmatizam e excluem alguns grupos, revelam também a trajetória dos movimentos sociais, que revestidos e determinação, buscam superar as barreiras que demarcam fronteiras sociais e impossibilitam as vitórias individuais de alguns.

A discussão do pluralismo cultural presente em nossa sociedade revela um País que consegue ser, ao mesmo tempo, pujante em termos econômicos e pobres em termos sociais, um País estruturalmente desigual. A desigualdade social não se expressa somente na concentração de renda, mas na valorização de uns em detrimento de outros.

A luta contra o preconceito de cor e gênero transforma-se, nos dias atuais, em lutas por ações afirmativas que garantam maior oportunidade de qualidade de vida paras as mulheres, a população negra e todas as minorias.

Geralmente chamamos de ações afirmativas toda a política pública que tem por objetivo promover o acesso e a permanência à educação, ao emprego e aos serviços sociais de membros de grupos estigmatizados e sujeitos ao preconceito e à discriminação. Tais políticas buscam assegurar oportunidade de recrutamento e acesso, através de tratamentos preferenciais ou mesmo do estabelecimento de cotas para membros desse grupo.

No Brasil, as ações afirmativas são comuns no ensino universitário público e têm assumido a forma de reserva de vaga para negros e alunos oriundos das escolas públicas de ensino fundamental e médio.

REFERÊNCIA:

GUIMARÃES, Antônio Sérgio Alfredo. Preconceito racial: modos, temas e tempos. São Paulo: Cortês, 2008 (Preconceitos, v. 6).

"Não há porque esperar que a nova forma de organização dos atores políticos seja necessariamente mais eficiente para impedir a reprodução das desisgualdades sociais"

(Sandra Azeredo).

Mulheres e Políticas Públicas

Um dos exemplos mais marcantes de Políticas Públicas para a defesa das mulheres resultou na Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, que dispõe sobre mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Esta lei foi fruto da atuação do poder público em conjunto com os movimentos sociais, os quais exerceram importante papel no sentido de corrigir distorções histórico-sociais há muito arraigadas em nossa sociedade.

Imagem extraída de http://www.doladodeca.com.br/2011/05/02/senado-aprova-mudancas-na-lei-maria-da-penha/

Para entender o que são Políticas Públicas

Políticas Públicas podem ser entendidas como tudo aquilo que o governo (municipal, estadual ou federal) faz no que se referem às leis, regulamentos, decisões e ações. O espaço de discussão, relação e comunicação das políticas públicas atua considerando os aspectos intersetoriais da sociedade. Dessa forma, toda ação pública deve apresentar alternativas de superação das desigualdades de gênero e raça, ainda existentes na sociedade brasileira.

É da ação dos movimentos sociais, ou seja, da sociedade civil organizada, que devem fomentar e dinamizar as ações de políticas públicas voltadas para as minorias. Dessa forma, os movimentos sociais são importantes elos entre aquilo que é necessário e aquilo que é executado pelos órgãos públicos.

Tanto os movimentos sociais quanto as ações e políticas públicas precisam considerar a existência da diversidade humana e cultural a fim de atuarem de modo a garantir a igualdade quando “as diferenças nos discriminem” e “lutar pela diferença sempre que a igualdade nos descaracterizem”, como diria Boaventura de Souza Santos. A diversidade precisa ser compreendida como positiva e legítima, diferentemente das desigualdades, que excluem alguns grupos da sociedade.

Na década de 1920 foi criado no Brasil a cunha “democracia racial”, com a teorização de que no país há uma suposta convivência pacífica entre etnias, onde cada povo teria dado uma contribuição para a formação da nação brasileira.

Estudos mais atuais visam demonstrar a falácia da teoria do autor de Casa Grande e Senzala, Gilberto Freyre, e outros pensadores. A atuação de movimentos sociais têm acirrado bastante as discussões em torno das práticas de violência em decorrência das práticas racistas, preconceituosas e discriminatórias.

A problemática decorrente da confusão existente entre diversidade e desigualdade também precisa ser analisada sob a luz dos movimentos sociais e das políticas públicas. Apesar de todos serem considerados iguais perante a lei, sempre há diferenças econômicas, sociais, de gênero e raça.

Assim, enquanto a diversidade demonstra a riqueza do país e deve ser valorizada e apoiada pelas políticas públicas,a desigualdade deve ser combatida, a fim de se alcançar a verdadeira liberdade e justiça social, cultural, política e econômica.

Dessa forma, as políticas públicas precisam estar voltadas para a promoção do respeito referente a gênero e raça. Assim, as políticas universalistas precisam ser analisadas sobre a ótica da diversidade cultural, a fim de se evitar maior desigualdade social. As políticas focais também são necessárias a fim de conseguir tornar a lei um ponto de apoio para a difusão da diversidade cultural no país.

Neste sentido, os movimentos sociais atuam, nos últimos anos, na defesa das políticas afirmativas, ou seja, das leis resultantes da necessidade de reconhecer e diminuir a enorme divida histórica do país para com um grande número de brasileiros, abarcadas dentro de categorias de gênero e raça.

REFERÊNCIAS:

BRASIL. Lei Maria da Penha: Lei n. 11.340 de 7 de agosto de 2006. Brasília: Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 2007. Disponível em: http://www.eclac.cl/oig/doc/Bra2006Leimariadapenha.pdf. Acesso em: 30 jul. 2011.

NADER, Maria Beatriz. Políticas Públicas e Promoção de Igualdade. Disponível em: http://www.gppgr.neaad.ufes.br/course/view.php?id=111. Acesso em: 30 jul. 2011.

"Um dia, não sei qual, mas toda a lama que cobre as raízes dos males sociais será retirada e então poderemos ver a realidade já sentida”. 

(Felipe C. Lima).

Educação não tem cor

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A realidade escolar demonstra a vida em sociedade, com todos seus obstáculos e suas manifestações de preconceito e racismo. As mulheres ainda são as que possuem menor grau de escolarização quando comparadas aos homens, bem como os negros possuem menor escolarização que os brancos. Relatos escolares de professores, alunos e funcionários demonstram como a discriminação e o racismo acontecem desde cedo nas escolas por todo o país. A mudança da situação é possível! É o que o artigo abaixo demonstra. Boa leitura!

Roseane Souza de Queirós, 8 anos, tem os cabelos lisos e claros, mas queria que eles fossem trançados e escuros como os da colega de sala de aula Juliana Francisca de Souza Claudino, uma garota negra também de 8 anos. Um dia, apareceu com o mesmo penteado afro.
A atitude de Roseane surpreende. É muito, muito mais comum a criança negra desejar se parecer com a maioria dos heróis dos contos de fadas europeus, com as modelos estampadas em revistas e jornais e com os colegas que recebem maior atenção em sala, todos brancos e loiros.

As duas meninas participam sistematicamente de discussões e projetos antirracistas na Escola Classe 16, no Gama. O desejo de Roseane é um exemplo concreto de que é possível combater na escola preconceitos e estereótipos enraizados.

E prova, de acordo com especialistas, que uma das saídas para o fim das desigualdades educacionais do Brasil está em enfrentar as desigualdades raciais que estão presentes, sim, no ambiente escolar.

Quer ver como? A começar pelo currículo. A história e a cultura negras têm pouco ou nenhum destaque, diferentemente da cultura europeia. Em um país com 44% de população afro-descendente, quantas pessoas conhecem a rainha Nzinga, líder da libertação do reino africano Ndongo em 1660, ou Dandara, guerreira do Quilombo dos Palmares, ao lado de Zumbi?

Outro dado: a participação das crianças negras na última série do Ensino Médio representa a metade da registrada na 4ª série. Já os brancos somam 44% dos alunos da 4ª série, mas totalizam 76% na 3ª série do Ensino Médio. Mais: a escolaridade média de um negro com 25 anos gira em torno de 6,1 anos. Um branco da mesma idade tem cerca de 8,4 anos de estudo.

Dessa maneira, é possível concluir que crianças negras, como Juliana, enfrentam muitos obstáculos para permanecer na escola. E, sem dúvida, está nas mãos dos professores o futuro delas como alunas e cidadãs, defensoras de seus direitos. Portanto, eis uma demanda urgente para você: ampliar a discussão e os projetos pedagógicos que privilegiem a igualdade racial.

Com a aprovação da Lei nº 10.639, é obrigatório o ensino de história da África e da cultura afro-brasileira em todas as escolas de Ensino Fundamental e Médio.

Passado e presente de discriminação

Uma boa medida para entender o impacto do preconceito e da discriminação na vida escolar é analisar a biografia de professores negros.

Quem é a professora de Juliana e Roseane, que conseguiu ampliar padrões de beleza na sala de aula? Marizeth Ribeiro da Costa de Miranda, 39 anos, escolheu a profissão movida por suas experiências pessoais de racismo na escola e fora dela.

Dois momentos são extremamente marcantes na trajetória de estudante de Marizeth: um passeio de coleira pelos corredores da escola (um colega quis reproduzir uma imagem de escravos mostrada no livro de História) e o tapa que levou de uma professora, quando conversava com uma colega branca na sala de aula. Somente Marizeth foi repreendida. "Precisei de muita força para não desistir dos estudos. Mas segui minha vida escolar calada", afirma.

O silêncio é uma constante nas relações raciais. De forma consciente, como fez Marizeth, ou inconsciente, como agem os que não sabem lidar com o assunto. Desse modo, tornou-se natural tratar a história do negro apenas na perspectiva da escravidão e aceitar padrões estéticos e culturais de uma suposta superioridade branca.

Sobre isso, disse o líder negro americano Martin Luther King (1929-1968): "Temos de nos arrepender nessa geração não tanto pelas más ações das pessoas más, mas pelo silêncio assustador das pessoas boas".

O relato de vida de professores negros foi tema de um estudo da Universidade Federal de Minas Gerais. As histórias que fazem parte da pesquisa se confundem em muitos pontos.

Apelidos, xingamentos e discriminações são experiências vividas por todos os entrevistados. "Todos deixaram por algum período a escola, seja por problemas financeiros, seja por falta de motivação. As singularidades estão expressas na forma como cada um reagiu ao preconceito e à discriminação racial e nos processos pelos quais, gradativamente, chegaram a perceber a condição do negro no Brasil", conta Patrícia Santana, professora responsável pela pesquisa.

A história de Creuza Maria de Souza Yamamoto, professora da rede municipal de São Paulo, comprova os resultados da dissertação. Ela só se deu conta do racismo na vida adulta. "Na infância, parece que somos todos iguais e eu tentava me enxergar como meus colegas brancos. Mas minha cor era sempre motivo de piadas", lembra.

Atenção e carinho dos professores não fazem parte das lembranças de Creuza. Ela ouviu mais de uma vez frases do tipo: "Ah... esses alunos são burros. Não dá para esperar muito deles".

Adulta, optou pelo magistério e, na sala dos professores, o preconceito permanecia o mesmo. "No auge de uma discussão com uma colega, ouvi que meu lugar era na cozinha e não em sala de aula", conta. Creuza era a única professora negra da escola.

Hoje, em outra escola, a primeira atividade que faz ao assumir uma turma nova é medir a intensidade do preconceito em seus alunos. Bonecas negras e brancas são colocadas no centro da sala de aula para chamar a atenção das crianças. "Infelizmente, quase sempre as bonecas negras são ignoradas, até mesmo pelos alunos negros."

A escolarização significou para Marizeth, Creuza e os personagens ouvidos por Patrícia Santana uma possibilidade de ascensão social. E se tornar professor, além de ser um caminho para a melhoria de vida, foi uma escolha política. "Eu não quero que meus alunos negros sofram o tanto que eu sofri", afirma Marizeth.

Assim, sempre que possível, elabora projetos pedagógicos e lança discussões sobre as relações raciais em sala de aula. O trabalho tem dado resultado. A relação entre os alunos negros e brancos está melhor e com a valorização da cultura negra, agora Juliana sabe que pode ficar bonita com suas tranças, diferentemente do que acontecia com a menina Marizeth.

"E pensar que eu tinha a cabeça cheia de feridas por causa do creme que meu pai aplicava para alisar meus cabelos", lembra, emocionada. Esses exemplos valem uma reflexão: com quantas situações de preconceito e discriminação você depara todos os dias?

Extraído de:

BENCINI, Roberta. Educação não tem cor. Disponível em: http://revistaescola.abril.com.br/politicas-publicas/legislacao/educacao-nao-tem-cor-425486.shtml. Acesso em: 25 jul. 2011.

"Sabe-se muito bem que é dificílimo erradicar preconceitos dos corações cujos solos nunca foram revolvidos ou fertilizados pela educação: preconceitos crescem ali firmes como erva daninha entre pedras."
( Charlotte Bronte )

Casos de Violência contra a mulher em Venda Nova do Imigrante

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O pacato município de Venda Nova do Imigrante, na região serrana do Estado do Espírito Santo parece um lugar pacato, calmo e aconchegante para todos... Realmente o é para muitos! Entretanto, casos de racismo, discriminação e violência contra a mulher infelizmente ainda acontece em todas as regiões do Brasil, e também aqui, cidade de colonização italiana, que se orgulha de suas origens. Ainda vemos muitos casos de discriminação e violência, vemos muitas vítimas do machismo, racismo e preconceito de gênero. Os dois exemplos abaixo visam demonstrar isso. Logo depois do ocorrido, algumas manifestações públicas na Câmara, nas escolas e pela sociedade civil ocorreram, mas outros casos ainda existem, inclusive, ainda sem denúncias. É preciso partir da própria realidade para transformar a sociedade... Esse é o intuito de tal reportagem.

(15/07/2008) Acusado de ter matado a própria mulher a facadas na tarde do último domingo, o lavrador Jotalino Bilce Emenis, 45 anos, continua foragido. A doméstica Marluci Martins Emenis, 39, foi assassinada com mais de dez facadas em Bicuíba, a cinco quilômetros da sede de Venda Nova do Imigrante, na Região Serrana. O casal estava separado havia um mês, e o homem não aceitava a situação.
"Meu pai bebe muito e por isso agredia a todos em casa. Minha mãe não agüentou mais a situação e se separou dele, mas ele não aceitava isso", afirma o filho do casal, Marciano José Bilce, 18. O rapaz disse, ainda, que os pais sempre brigaram e que Jotalino agredia a mãe com freqüência. "Quando eu e meu irmão éramos pequenos, ele batia na gente também", disse Marciano.

De acordo com informações dos filhos, uma mulher que mora próximo à residência da família chamou Marluci para sair. Quando a vítima chegou a um determinado ponto, o ex-marido a aguardava.

Uma testemunha ouviu a discussão do casal sobre uma possível reconciliação. No entanto a mulher não teria aceitado. Nesse momento, o lavrador teria pegado uma faca que estava na bolsa e agredido a vítima com golpes nas costas, no peito e no pescoço.
Na tarde de ontem, o filho mais velho do casal, Édson Martins Emenis, 21, prestou depoimento à polícia. Ele contou que o casal estava junto havia 22 anos e confirmou que a relação dos dois sempre foi marcada por brigas e agressões. Segundo Édson, testemunhas disseram que Jotalino afirmou, enquanto esfaqueava a mulher, que vai voltar para matar os filhos e vizinhos.

No mesmo dia, outra vítima na cidade:

O assassinato de Marluci Emenis foi o segundo em apenas um dia em Venda Nova do Imigrante. Também no domingo, Gilcéia da Penha Pereira, 32, foi assassinada a pedradas na comunidade do Camargo, periferia do município. O namorado da vítima, Laci da Silva Neves, 25, foi interrogado e liberado. Segundo informações da Polícia Militar, a trabalhadora foi vista pela última vez em um forró em Conceição do Castelo, município vizinho. Ela teria brigado com o namorado na noite anterior ao crime, mas ele nega qualquer envolvimento com o caso. Gilcéia foi encontrada ao lado da Capela de São Francisco de Assis. A vítima deixou três filhos, de 11, 8 e 5 anos.

Publicado em A Gazeta (ES), 15/07/08. Extraído de: http://copodeleite.rits.org.br/apc-aa-patriciagalvao/home/noticias.shtml?x=1127.

Sou um corpo que deambula ao acaso,
Que vive com medo todo o dia.
Amostra de ser mal amado
Sem conhecer felicidade e alegria.

(Vera Souza Silva)

Espírito Santo cria GT para monitorar violência contra a mulher

Imagem extraída de http://gabijuns.wordpress.com/

O Espírito Santo é o Estado brasileiro que apresenta os maiores índices de violência contra as mulheres do país. A Ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), Iriny Lopes, é capixaba e conhece bem essa realidade. A importância da discussão de políticas públicas voltadas para mudar tal realidade é imprescindível. Assim, a reportagem abaixo demonstra um primeiro passo para a mudança desses tristes fatos. A ministra se reuniu com o governador do Estado, Renato Casagrande, para debater sobre o assunto e para cria um Grupo de Trabalho para monitorar a violência contra a mulher no Estado. Muitas mulheres agredidas têm medo de denunciar o marido, por várias razões, sendo a econômica a mais comum. Como normalmente, elas trabalham e recebem menos que os homens, acabam sofrendo violência, mas não conseguem se desvincular desse sistema, por não poderem prover o próprio sustento. Os grupos de trabalhos precisam ser voltados para atender a todas as realidades. O resultado virá, se o projeto for bem estruturado e colocado em ação de forma real, e beneficiará o Estado como um todo.

(15/02/2011) O governo do Espírito Santo decidiu criar um Grupo de Trabalho para monitorar os índices de violência contra a mulher e propor ações de enfrentamento. A ideia surgiu durante a reunião da ministra Iriny Lopes, da Secretaria de Políticas para Mulheres, com o governador Renato Casagrande (PSB). O encontro aconteceu na manhã desta segunda-feira (14/02), na sede do governo. Além das secretarias estaduais de Direitos Humanos, Segurança Pública e Gestão Integrada, devem participar do GT, que será coordenado pelo vice-governador Givaldo Vieira, representantes do Ministério Público Estadual e do Judiciário.

Na conversa com o governador, a ministra Iriny Lopes lembrou que o Espírito Santo ostenta os maiores índices de homicídios de mulheres e que o estado é signatário do Pacto de Enfrentamento à Violência contra Mulheres, assinado em dezembro de 2008. Renato Casagrande decidiu formar o GT, que terá como primeira atribuição, levantar os dados recentes, debater com a Secretaria de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, da SPM, e estudar medidas para diminuir as taxas de vitimização. “O grupo deverá, em uma semana, ter todos os levantamentos para que possamos pensar ações efetivas no combate à violência”, afirmou Casagrande.

A expectativa é trabalhar a prevenção, com campanhas e cursos de qualificação para profissionais da rede de ensino, o enfrentamento da violência, ampliando a rede de atendimento e repactuando o plano de violência com o governo estadual e elaborar projetos que incentivem a autonomia econômica e social das mulheres.

“Nós sabemos que a pobreza atinge principalmente mulheres, em sua grande maioria negras e seus filhos. A reunião com o governador Casagrande foi extremamente positiva e demonstrou que o estado quer enfrentar o problema e trabalhar soluções que conjuguem o enfrentamento da violência com o incentivo à autonomia econômica e social das mulheres”, relatou a ministra Iriny Lopes.

Ministério Público e Judiciário

A ministra Iriny Lopes se reuniu também com o chefe do Ministério Público Estadual (MPE), Fernando Zardini, com as subprocuradoras da República Raquel Dodge (coordenadora), Elizeta Maria de Paiva Ramos e o procurador regional da República da 1ª Região, Alexandre Espinosa, todos integrantes da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão Criminal/MPF. Na pauta, a mobilização das instituições tanto em nível estadual como federal em defesa da Lei Maria da Penha. No dia 24 de fevereiro, ministros da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram derrubar a previsão legal do artigo 41 da Lei Maria da Penha, que prevê autuação penal em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, independe de representação da vítima. O entendimento do STJ é de que o crime de lesão penal leve só se seguirá adiante se a vítima apresentar representação, que prescreve no prazo de seis meses após o ocorrido. No caso de renúncia da mulher agredida, o caso, segundo esse entendimento, será arquivado pela Justiça.
Para Iriny Lopes, nenhum caso de agressão a vítima é incitada a “pensar se quer de fato representar contra o agressor. Porque as autoridades exigem das mulheres agredidas para pensarem durante meses se querem ou não manter a denúncia? Estamos iniciando um processo de sensibilização dos Ministérios Públicos, dos governos estaduais e também do Judiciário, no sentido de manter os avanços da Lei Maria da Penha, considerada em outros países uma legislação modelo no enfrentamento à violência contra a mulher”, informou a ministra.

O presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, desembargador Manoel Alves Rabelo, se disse favorável à ampliação das Varas Especializadas para julgamento de casos de violência contra a mulher e se comprometeu com a realização de um seminário para uniformizar o entendimento sobre a Lei Maria da Penha.

Com o coordenador da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), prefeito João Coser (PT/ES), a ministra Iriny Lopes abordou a possibilidade de uma reunião futura com as lideranças da entidade para tratar não só da ampliação da rede de atendimento às mulheres vítimas de violência, mas ações preventivas e a construção de projetos municipais que colaborem no combate à feminização da pobreza.

“A SPM tem meu comprometimento com a causa e a garantia de meu esforço, como coordenador da Frente, em dialogar com os prefeitos com vistas a incentivar a implantação de políticas públicas para mulheres”, assinalou Coser.

Extraído de: http://www.sepm.gov.br/noticias/ultimas_noticias/2011/02/espirito-santo-cria-gt-para-monitorar-violencia-contra-a-mulher/?searchterm=Casagrande.

"Violência não se restringe aos atos físicos, ela vai muito alem, a maior violência esta presente na omissão dos mais poderosos quando em defesa dos mais fracos em seus direitos à moradia, liberdade, salários justos, saúde e educação". 

(Ivan Teorilang)

A feminização da pobreza e da violência

Imagem extraída de: http://hiphopmulher.ning.com/forum/topics/violencia-contra-a-mulher

Há séculos as mulheres lutam por liberdade e autonomia. Em pleno século XXI, essa luta continua ainda longe de encontrar descanso, em especial em nosso Estado, o Espírito Santo, onde a violência contra a mulher atinge índices alarmantes. Segundo dados do Instituto Sangari, o Estado se encontra em primeiro lugar no ranking de assassinatos contra mulheres. O machismo e as ideias de superioridade do homem sobre a mulher são correntes em todo o Estado.

A superação dessa triste situação perpassa por políticas públicas que assegurem o direito das mulheres por trabalho, creches, oportunidade de formação, licença maternidade, equidade salarial e social. No Estado, de forma específica, e no próprio país, de forma geral, a feminização da pobreza é preocupante.

Isto significa que, no Brasil, a pobreza tem cor e gênero, sendo a maioria da classe social mais baixa formada por mulheres negras. Dessa forma, é necessário a implantação de políticas públicas voltadas para a emancipação social, política e econômica das mulheres. A Lei Maria da Penha é um poderoso instrumento, mas para ser efetivamente colocado em prática precisa garantir segurança física, econômica e emocional para as mulheres agredidas.

As mulheres se veem comumente rebaixadas à condição de objeto de prazer sexual dos homens e à constante violação de sua autoestima, tanto nos aspectos profissionais, quanto estéticos, resultando em uma marginalização no mercado matrimonial. Além disso, os níveis de envolvimento das mulheres no narcotráfico no Estado são cada vez mais altos. Muitas vezes, sem saída, a alternativa encontrada por muitas para se manterem é se envolverem com o tráfico de entorpecentes.

Dessa forma, é possível perceber que a feminização da pobreza resulta também na feminização de crimes e na violência contra as mulheres. Tal cenário combinado com sistema educacional precário, falta de perspectivas de vida digna no futuro, tráfico de drogas e armas, predomínio de gangues armadas, confinamento nos morros, favelas e periferias torna as mulheres as principais vítimas de um sistema excludente e violento.

REFERÊNCIAS:

BRANDÃO, Ana Paula (Coord.). Saberes e Fazeres: Modos de Ver. Rio de Janeiro: Fundação Marinho, 2006, v. 1.

CARNEIRO, Sueli. Enegrecer o feminismo: A situação da mulher negra na América Latina a partir de uma perspectiva de gênero. Disponível em: http://www.unifem.org.br/sites/700/710/00000690.pdf. Acesso em: 26 jul. 2011.

Iriny Lopes defende maior participação da mulher na política brasileira. Disponível em: http://blog.planalto.gov.br/iriny-lopes-defende-maior-participacao-da-mulher-na-politica-brasileira/. Acesso em: 26 jul. 2011.

A violência é uma questão de poder. As pessoas se tornam violentas quando se sentem impotentes.

(Andrew Schneider) 

Marcha das Vadias: Movimento pelo Direito das Mulheres

Imagem extraída de http://tresvozes.blogspot.com/2011/06/marcha-das-vadias-chega-salvador.html.

Nos últimos anos, a sociedade civil organizada tem utilizado de maneira eficaz as tecnologias referentes às redes sociais disponibilizadas pela internet, com o objetivo de mobilizar indivíduos de diversos setores públicos e privados, através da intersetorialidade, para manifestar-se quanto à necessidade da implementação de políticas públicas eficazes em gênero e raça.

Uma das mais recentes manifestações para a defesa dos direitos das mulheres alcançou repercussão internacional, utilizando-se de um nome bastante jocoso e irônico, propositadamente para chamar a atenção da mídia: A Marcha das Vadias (Slut Walk). De acordo com diversos sites de notícias, jornais impressos e televisivos, a Marcha das Vadias é um movimento que começou na Canadá, na cidade de Toronto, em 03.04.2011. Em uma universidade local, um policial deu uma palestra orientando às mulheres a não se vestirem como vadias (em inglês, slut) para evitar estupros.

Em resposta a esta declaração tão deplorável, muitas mulheres resolveram sair às ruas com roupas sensuais, para demonstrar que a escolha da vestimenta não tem relação com o conceito de potencial vítima de estupro, aprofundando a discussão para a liberdade sexual e proteção dos direitos das mulheres. No Brasil, a Marcha das Vadias já teve versões em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Recife, Brasília e Curitiba, entre outras cidades.

Esta sem dúvida é uma das manifestações sociais mais interessantes, exemplo de como a tecnologia pode ser um instrumento importante para a agregação de indivíduos no sentido de promover o debate sobre a igualdade de direitos em gênero e raça, alcançando resultado bastante positivo e ótima repercussão na mídia.

Imagem extraída de http://testosterona.blog.br/2011/06/05/20-fotos-da-marcha-das-vadias/

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“Cansei das convenções e da hipocrisia/ De toda mentira que minas as relações/ Chega do silêncio que me tolhe e asfixia/ E das falsas liberdades em belas prisões.” (Lídia Vasconcelos).

Intersetorialidade

Imagem extraída de: rejanerefatti.blogspot.com

Intersetorialidade é o termo escolhido como link desse blog. Isto tem relação com o significado adotado pelo grupo para o termo, compreendido como articulação, relação e comunicação de diversos sujeitos pertencentes a variados setores sociais. Assim, a ideia de divulgação de um blog voltado para as políticas públicas referentes a gênero e raça precisa abranger variados aspectos da vida política, social, cultural e administrativa da sociedade. Dessa forma, compreende-se Intersetorialidade como a integração de vários aspectos da vida social para a compreensão de uma determinada situação/condição de um determinado setor da sociedade.

REFERÊNCIAS

JUNQUEIRA, Luciano A. Prates. Intersetorialidade, transetorialidade e redes sociais na saúde. Disponível em: http://bases.bireme.br/cgi-bin/wxislind.exe/iah/online/. Acesso em: 25 jul. 2011.

A intersetorialidade implica a existência de algum grau de abertura em cada setor envolvido para dialogar, estabelecendo vínculos de co-responsabilidade e co-gestão pela melhoria da qualidade de vida da população.

(Adriana Miranda de Castro)

Movimentos Sociais

Imagem extraída de: http://www.lucianosiqueira.com.br/site2009-2

Movimentos sociais são manifestações populares, com o objetivo de obter transformações na organização política e econômica de uma determinada sociedade. Tais movimentos possuem certo grau de solidariedade da sociedade civil organizada. Sua atuação está presente em grandes eventos históricos, como a luta por independência política de nações, insurreições populares, ação de reforma agrária, emancipação feminina e de trabalhadores/operários, revoluções culturais, etc. Dessa forma, podemos compreender Movimentos Sociais como ações coletivas de luta por interesses comuns, associados à organização da sociedade, a transformações nos aspectos sociais, políticos ou culturais. 

REFERÊNCIAS

SIQUEIRA, Sandra Maria Marinho. O papel dos movimentos sociais na construção de outra sociabilidade. Disponível em: http//www.anped.org.br/reuniões/25/.../sandramariamarinhosiqueirat03.rtf. Acesso em: 24 jul. 2011.

As revoluções são a locomotiva da história.

(Karl Marx)

12 faces do preconceito

Imagem extraída de: http://www.sebodomessias.com.br/loja/imagens/produtos/produtos/432769_131.jpg

Uma dica de leitura para os aficionados por livros é a obra organizada pelo historiador Jaime Pinsky, que conta com a contribuição de 11 pensadores de diferentes áreas. O livro debate de forma leve e bem-humorada as diversas formas de manifestação do preconceito na sociedade brasileira, tendo como parâmetro a mudança da realidade a partir da educação.

A escola é demonstrada no livro como um lugar propicio a manifestações do preconceito e também como lugar privilegiado de debate sobre a questão. Dessa forma, os 12 artigos presentes no livro abordam as formas de preconceitos mais comuns na sociedade brasileira e apresentam formas de atenuar a força de tais práticas.

O livro inicia-se com uma introdução sobre o que é o preconceito, de que forma ele se manifesta na sociedade e na escola e quais os efeitos que ele pode causar na vida das pessoas. Os demais capítulos são artigos destinados a reflexão sobre os grupos que mais sofrem com o preconceito e a discriminação: Mulheres, Preconceito Racial, Homossexuais, Idosos, Jovens, Preconceito Linguístico, Gordos, Baixinhos, Preconceito Antissemita, Deficientes, Migrantes e Preconceito Social.

O livro apresenta ilustrações que retratam a desigualdade e a discriminação de tais minorias. A obra é de leitura rápida, mas de mensagem duradoura e urgente para a nossa sociedade. Pode interessar a gestores, professores, profissionais das ciências humanas e a toda sociedade civil interessada no futuro da humanidade.

Referência da obra:

PINSK, Jaime (org.). 12 faces do preconceito. 9. ed. São Paulo: Contexto, 2009.

“Nada como buscar a opinião de 'minorias' para nos darmos conta do preconceito nosso de cada dia.”

(Jaime Pinsky)

Vencendo Preconceitos

O vídeo sugerido abaixo foi produzido como Trabalho de Conclusão de Curso das alunas Cristiane Oliveira e Vivian Renata Magalhães. A intenção é demonstrar a tríade mulher/negro/artista, abordando o preconceito existente na sociedade brasileira contra as ‘minorias’. Para tal, o texto apresenta um documentário sobre a vida da escritora Geni Guimarães, intercalado com a declaração de alguns especialistas em Ciências Sociais e Educacionais.

O vídeodocumentário mostra o tríplice preconceito presente na sociedade contra mulheres, negros e artistas, por meio da vida da escritora Geni Guimarães. "Vencendo preconceitos" é fruto do TCC das jornalistas: Cristiane Oliveira e Vivian Renata Magalhães. Compartilhe este trabalho social!

 Link para esse vídeo: http://www.youtube.com/watch?v=jaJEFjNZ69I

Link para esse vídeo: http://youtu.be/h9WclZ4lYYw

Sempre quis um amor que não se chateasse diante das diferenças.

(Elisa Lucinda)

Preconceito Social

O vídeo sugerido abaixo foi produzido por alunos do curso de Comunicação Social da UEPB, para atender as exigências da disciplina de Antropologia Cultural. O trabalho apresenta imagens relacionadas ao preconceito social e apresenta um diálogo sobre o significado dos termos preconceito e preconceito social.

O vídeo é uma produção realizada para a disciplina de Antropologia Cultural ministrada pelo professor Sebastião Andrade e traz imagens da pobreza que assola a sociedade e gera o preconceito social em diversos níveis. Preconceito é um juízo preconcebido, manifestado geralmente na forma de uma atitude discriminatória perante pessoas, lugares ou tradições considerados diferentes ou "estranhos". Costuma indicar desconhecimento pejorativo de alguém, ou de um grupo social, ao que lhe é diferente.

Produção: Aluska Cordão, Ermaela Cícera, Nathália de Sá, Nayara Clênia e Paula Freire.

Alunas do curso de Comunicação social da UEPB.

Link para esse vídeo: http://youtu.be/xWUObHnvDuQ

A cultura está acima da diferença da condição social.

(Confúcio)