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| Imagem extraída de http://anovaeragay.blogspot.com/2011/04/lei-maria-da-penha-e-aplicada-casal-gay.html |
A luta das mulheres pelos seus direitos faz parte de uma história nada recente. No Brasil, desde o século XVIII, movimentos sociais lutam para garantir que homens e mulheres recebam tratamento igual pela sociedade. Entretanto, foi apenas no século XXI, que as mulheres finalmente ganharam uma lei específica sobre a violência doméstica: A Lei Maria da Penha.
A lei foi sancionada em agosto de 2006, pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, alterou o Código Penal e permitiu que os agressores passassem a ser presos em flagrante ou que tivessem a prisão preventiva decretada. Além disso, acabou com as penas pecuniárias, ou seja, penas em que o réu é condenado a pagar apenas cestas básicas ou multas.
Com a medida, os juízes podem determinar o comparecimento obrigatório do agressor a programas de recuperação e reeducação. As investigações também passaram a ser mais detalhadas, com depoimentos também de testemunhas. Antes, o crime de violência doméstica era considerado de "menor potencial ofensivo", sendo julgado nos juizados especiais criminais junto com causas como brigas de vizinho e acidentes de trânsito.
Recentemente o Congresso Nacional aprovou uma alteração na Lei Maria da Penha no sentido de permitir que terceiros também possam registrar queixa em favor de mulheres agredidas pelos companheiros. Com a emenda, qualquer testemunha da agressão pode procurar a polícia para registrar a ocorrência.
A lei recebeu esse nome em homenagem a uma vítima real dessa violência: a cearense Maria da Penha Maia, uma biofarmacêutica que lutou durante 20 anos para ver seu agressor condenado, e virou símbolo contra a violência doméstica. A sua ativa participação em setores organizados da sociedade civil fez com que a lei fosse amplamente debatida e finalmente aprovada em 2006.
Em 1983, o marido de Maria da Penha, um professor universitário, tentou matá-la duas vezes. Na primeira tentativa, ela ficou paraplégica. Apenas oito anos depois do caso ele foi condenado a oito anos de prisão, mas conseguiu recorrer. O caso chegou à Comissão Interamericana dos Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), que acatou, pela primeira vez, a denúncia de um crime de violência doméstica. Ele foi preso em 28 de outubro de 2002 e cumpriu dois anos de prisão.
Para conhecer a Lei na integra, basta clicar no link abaixo, ou buscar Lei Maria da Penha em um site de busca da sua preferência:
REFERÊNCIA:
Conheça a Lei Maria da Penha, do combate à violência doméstica contra a mulher. Disponível em: http://oglobo.globo.com/rio/mat/2007/11/23/327284114.asp. Acesso em: 30 jul. 2011.
"A história da mulher é a história da pior tirania que o mundo conheceu: a tirania do mais fraco sobre o mais forte."
(Oscar Wilde)
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