Mesa redonda: “A Nova Matriz da Política Pública para as Mulheres, aprovada na III Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres”.

A Prefeitura de Vitória, por meio da Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos, realizou no dia 19 de março a mesa redonda: “A Nova Matriz da Política Pública para as Mulheres, aprovada na III Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres”.

O evento aconteceu no auditório da PMV e contou com a participação das palestrantes/debatedoras:

·           Cristina Buarque, da Secretaria de Estado da Mulher de Pernambuco, que palestrou acerca dos desafios para implementação das políticas públicas para as mulheres;

·           Gilsa Barcelos, Membro do Fórum de Mulheres do Espírito Santo, cuja fala remeteu-se principalmente aos movimentos sociais e as conquistas históricas;

·           Beatriz Nader, Professora Drª do Departamento de História da UFES e uma das responsáveis pelo Curso de Formação em Gestão de Políticas Públicas de Gênero e Raça.

Embora o evento tenha sido divulgado com a participação da Iriny Lopes e Ana Rita Esgário, as convidadas não puderam comparecer, haja vista a necessidade de estarem em Brasília, realizando outros debates e cumprindo compromissos.

Em suma, o momento foi enriquecedor para discussões acerca da questão de gênero. Muito foi enfatizado acerca do movimento feminista, tendo em vista a grande perseguição sofrida pelas militantes (tanto pela direita, quanto pela esquerda), pois a luta pela autonomia e por estrutura de igualdade gera diversas resistências.

Neste sentido é válido destacar o pensamento de Cristina Buarque de que: “a autonomia não pode ser fracionada e, trata-se de um direito que ainda estamos conquistando, pois queremos nos autodesoprimir. Ninguém constrói a autonomia e o empoderamento do outro. A autonomia econômica é totalmente dependente da ideológica (a primeira não impedirá que a violência doméstica ocorra, por exemplo)”. Buarque apresentou a experiência realizada pela Secretaria da Mulher de Pernambuco, criada em janeiro de 2007, cuja missão principal é promover os direitos das mulheres, realizando assessoria ao Governo do Estado para a execução e efetivação de políticas públicas para as mulheres; realização de campanhas educativas contra a discriminação de gênero; enfrentar a violência contra as mulheres; promover a igualdade; dentre outros. Para que tais objetivos sejam alcançados, é necessário olhar para a sociedade civil, empresários, universidades e gestores, ou seja, o trabalho não pode ser restrito a um único âmbito.

Debates enriquecedores foram gerados pelo fato das mulheres não serem cuidadas, mas estarem realizando o cuidado durante todo o tempo.

A III Conferência não criou um novo Plano, todavia realizou adaptações ao II Plano Nacional de Políticas para Mulheres (II PNPM). Neste seminário foi informado que no Espírito Santo, apenas a cidade de Serra possui uma Secretaria Municipal para as Mulheres. E, somente os municípios de Vitória e Cariacica trabalham como uma Gerência de Gênero. Em suma, foi possível observar que as políticas públicas para as mulheres em nosso Estado estão marchando, porém há um trajeto árduo para ser percorrido, haja vista que o poder público continua adotando lentos passos para trilhar este caminho. Em contrapartida, a sociedade civil encontra-se cada dia mais engajada.

Ademais, a debatedora Gilsa Barcelos, destacou os 20 anos de existência do Fórum de Mulheres, ressaltando a importância da participação popular e do controle social para que as conquistas sejam alcançadas. Diante disto, as criações das Delegacias das Mulheres foram lembradas, bem como a elaboração da Lei 11.340 de 2006, também conhecida como a Lei Maria da Penha. Esta Lei, por sinal, ainda não é conhecida por muitas mulheres rurais. Em síntese, Barcelos enfatizou que: “o enfrentamento da violência e das desigualdades de gênero é preciso, para tanto é necessário uma parceria entre o Estado e a sociedade civil. É preciso atuarmos com a prevenção, realizarmos trabalhos em parceria com a educação infantil, a questão de gênero precisa ser debatida também com crianças”.

Em unanimidade, as palestrantes/debatedoras acreditaram ser essencial realizarmos novos debates voltados sobre a questão do aborto.

Em suma, a discriminação mata! E quem morre são as mulheres negras e pobres.

(é válido destacar que o texto foi elaborado por meio de anotações realizadas pelas próprias autoras deste blog).